Mediante a utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior. Os termos e condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da MITT.PT, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site.
O acesso e utilização posterior do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições apresentados.

 

Condições Gerais de Venda

1. Titularidade da loja online MITT (www.mitt.pt)
A Litoral Coelho – Abate e Comercialização de Coelho, SA. com sede na Av. 7 de Outubro, nº3, 3060-627 Cochadas – Tocha), Portugal, com o capital social de 450.000€, NIPC nº PT 506 844 293, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cantanhede sob o mesmo número, é a legitima proprietária do site oficial da marca MITT – Food Inovation e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.mitt.pt

1.1. Objeto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a MITT.PT e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.mitt.pt quer seja cliente particular ou não.

1.2. Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site www.mitt.pt no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico, telefone ou correio.

1.3. Aceitação do Cliente
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes. A compra por correio eletrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser directamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por e-mail ou correio a pedido do cliente.

1.4. Modificação das Condições Gerais de Venda
A MITT.PT reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

1.5. Característica dos produtos
Conforme fichas técnicas, disponíveis no site.

1.6. Preços
1.6.1. Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público.
1.6.2. Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja incorrecto reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente de imediato o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1. Taxas.
Em todos os preços está incluído o IVA à taxa de 6%.

3. Encomendas

3.1. Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A MITT.PT não é responsável pelos erros de envio de correios electrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

3.2. Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado não apresente nenhum erro.

3.3. Cancelamento de Encomendas
As vendas online são regidas pelo Regulamento de Venda à Distância. No entanto, como vendemos produtos perecíveis, os regulamentos relativos à devolução de produtos não desejados não se aplicam diretamente a nós. Para mais informações, por favor, queira consultar o Decreto-Lei n.º 82/2008, de 20 de Maio (art.3º, ponto 2, alínea “a”).

3.4. A nossa política de reembolso:
Uma vez que vendemos produtos perecíveis, pedimos que você – o cliente – fiscalize o produto após abrir a caixa. As restituições são feitas contra produtos que ficaram danificados em trânsito ou para mercadorias em falta e não por questões de gosto ou de uma mudança de preferência. Se ficar insatisfeito com qualquer um dos itens do seu pedido ou qualquer parte do serviço de entrega, por favor contate-nos pelo telefone 231 440 380 – ou envie-nos a sua mensagem através do formulário de contato disponível no nosso website. Se efetuou a sua encomenda por telefone, por favor indique que viu o(s) produto(s) na nossa loja online. Se lhe for entregue um item errado, por favor, avise-nos o mais rápido possível. Caso pretenda substituir o item errado pelo item que encomendou, iremos entregar-lhe o produto correto, logo que possível. É óbvio que não iremos cobrar por um item incorreto. Na Litoral Coelho SA operamos sobre uma política aberta e honesta. Procuraremos sempre dar o nosso melhor para acomodar e agir sobre quaisquer problemas ou sugestões.

3.5. Anulação de pedido
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido facturada.

3.6. Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no site MITT.PT . Mais informações poderão ser indicadas por e-mail – encomendas@litoralcoelho.pt

4. Pagamento

4.1. Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através de transferência bancária.

4.2. Reserva de propriedade
A MITT.PT é proprietária dos produtos até ao seu pagamento integral pelo cliente.

5. Factura
A nota de encomenda efectuada online pelo cliente não serve como factura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda, o cliente receberá a factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

6. Prazos

6.1. Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada. O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto, não excedendo as 24H.

6.2. Prazos de trânsito das mercadorias
Os prazos de trânsito das mercadorias são indicados pela transportadora (48H a 72H). Estes poderão ser transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da MITT.PT. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

7. Expedição

7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados em ATM (atmosfera modificada) para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2 Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

8. Entrega

8.1. Local de entrega
A entrega da encomenda é feita pela transportadora em temperatura positiva no dia útil seguinte a receber o email de confirmação de expedição da encomenda de 2ª a 6ªfeira. Em caso de feriado ou fim de semana a encomenda será entregue no primeiro dia útil seguinte (48H a 72H).

8.2. As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.

8.3. As entregas são feitas ao nível da rua.

8.4. O seu número de telefone é enviado na documentação para que o estafeta o possa contactar em caso de dúvida na morada de entrega (ou eventualmente não atender a porta).

9. Ausência no dia da entrega

9.1. Na morada de entrega deverá estar sempre alguém presente entre as 9h e as 20h no dia seguinte a receber o email de confirmação de expedição da encomenda;

9.1.2.Caso não esteja ninguém no local para receber e não for possível, telefonicamente, agilizar de alguma forma a entrega com o estafeta.

10. Prazos de entrega

10.1. O tempo estimado de entrega é variável entre 24H e 72H, para mais informações deverá entrar em contacto com os nossos serviços.

10.1.2. Perda de encomendas
Neste caso, a MITT.PT é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:

10.1.3. Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 24H a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da MITT.PT
Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.

10.1.4. Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, a MITT.PT terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a MITT.PT solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.

10.1.5. Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 24H a 1 semana

11. Recepção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total e que recuse a recepção da mesma. Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto da MITT.PT. A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada. Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail encomendas@litoralcoelho.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.

12. Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a MITT.PT informará o cliente do estado da entrega.

13. Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

14.Informações no site
Embora a MITT.PT trabalhe o site com o máximo de cuidado, as informações (textos, imagens, vídeos) podem conter erros ou estar incompletos. A MITT.PT não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos causados por vírus ou por qualquer inexactidão ou imperfeição das informações.

15. Portes de envio por retractação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

16. Garantia dos Bens de Consumo
Os produtos adquiridos na loja online MITT.PT têm validade de 10 dias úteis, salvo indicação expressa em contrário. A garantia dos produtos vendidos pela MITT.PT é estipulada única e exclusivamente pelo fabricante Litoral Coelho, S.A.

17. Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, através do endereço de email encomendas@litoralcoelho.pt, ou através do telefone231440380 das 10h às 12h30 e das 14h às 18h todos os dias úteis da semana.

18 – Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site da MITT.PT é da responsabilidade do Litoral Coelho, SA, NIF 506844293, com sede social em Av.07 de Outubro, nº 3, 3060-624 Tocha.

19. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a eventual utilização para comunicações aos clientes. MITT.PT garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da MITT.PT poderá exercer este direito, comunicando-nos através do endereço de email encomendas@litoralcoelho.pt. Para mais informações pode consultar a página https://www.mitt.pt / Privacidade e Protecção de Dados Pessoais.

20. – Utilização de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio. A MITT.PT utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o site. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram. Para mais informações pode consultar a página https://www.MITT.pt/politica-de-privacidade/

20.1. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu browser (Internet Explorer, Chrome, Firefox ou outro). Consulte o menu de Ajuda do seu browser para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies. Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções / conteúdos do site.

22 – Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca de Cantanhede, com expressa renúncia a qualquer outro.